Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se interromper o uso.

2. Sobre a Plataforma

A Plataforma oferece ferramentas para:

• Pesquisar passagens aéreas resgatadas com milhas de diversas companhias aéreas
• Exibir estimativas de preço e disponibilidade em diferentes classes de cabine (econômica, executiva e primeira classe)
• Buscar voos com até 1 ano de antecedência
• Receber alertas personalizados via WhatsApp quando voos desejados ficarem disponíveis (funcionalidade premium)
• Receber alertas sobre transferências bonificadas entre programas de milhas (funcionalidade premium)
• Direcionar o usuário para sites externos das companhias aéreas ou programas de milhagem para emissão com milhas

A Plataforma não vende, não intermedeia e não emite passagens aéreas.

3. Responsabilidade pelas Informações

As informações apresentadas:

• Podem ser atualizadas por terceiros
• Podem sofrer alterações sem aviso prévio
• Podem não refletir valores finais no momento da emissão
• Dependem de dados fornecidos por APIs externas e podem estar sujeitas a variações

A Plataforma não garante a precisão, atualização ou disponibilidade contínua dos dados.

4. Relação com Sites de Terceiros

A Plataforma gera links de booking que direcionam o usuário para sites das companhias aéreas ou programas de milhagem. Ao acessar links externos, o usuário reconhece que:

• Passa a seguir os termos e políticas dos terceiros
• A Plataforma não tem controle sobre regras tarifárias, preços, disponibilidade ou política de milhas das companhias aéreas
• A Plataforma não se responsabiliza por emissões, cancelamentos, remarcações, problemas operacionais ou qualquer transação realizada fora do site
• A emissão de passagens ocorre diretamente nos sites das companhias aéreas ou programas de milhagem, não na Plataforma
• A Plataforma não garante que os voos exibidos estarão disponíveis no momento da emissão no site da companhia aérea

5. Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilegais
• Não usar bots, scripts ou métodos automatizados que prejudiquem o serviço
• Não tentar explorar falhas ou vulnerabilidades
• Usar os alertas de voos de forma responsável e dentro dos limites estabelecidos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e ao criar alertas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

A Plataforma pode suspender usuários que violem estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo — textos, design, layout, marca, funcionalidades e algoritmos — é propriedade da Plataforma ou utilizado sob licença.

É proibida:

• Reprodução
• Cópia
• Distribuição
• Engenharia reversa
• Qualquer uso não autorizado

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Informações incorretas fornecidas por terceiros
• Problemas técnicos, indisponibilidade ou falhas
• Decisões tomadas com base nas informações exibidas
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso
• Relação comercial entre usuário e terceiros
• Atrasos, cancelamentos ou alterações em voos exibidos na plataforma
• Indisponibilidade temporária de alertas ou notificações
• Alterações em programas de milhagem ou políticas de resgate de passagens

8. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

O usuário pode solicitar informações ou exercer seus direitos pelo e-mail: contato@viajarcommilhas.com.br

9. Assinaturas Premium

A Plataforma oferece planos de assinatura premium com funcionalidades exclusivas:

• Período de teste gratuito de 7 dias (sem cobrança inicial)
• Durante o período de teste: você pode cancelar a qualquer momento sem nenhuma cobrança
• Após o período de teste: a cobrança será realizada automaticamente conforme o plano escolhido
• Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento diretamente na página de gestão da assinatura (área do assinante)
• Após o cancelamento: seu acesso premium será mantido até o fim do período já pago

Ao assinar o serviço Premium, o usuário está ciente e concorda em receber alertas dos vôos e promoções de transferências bonificadas via WhatsApp enquanto durar seu período de assinatura (opt-in). O cancelamento do recebimento dos alertas via WhatsApp (opt-out) será realizado automaticamente após o encerramento do período da assinatura.

Para mais informações sobre limitações e responsabilidades, consulte o Aviso Legal.

10. Alterações nos Termos

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão nesta página.

10. Encerramento do Serviço

A Plataforma pode suspender, alterar ou descontinuar suas funcionalidades sem aviso prévio.

11. Foro e Legislação

Os Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce). Fica eleito o foro de São Paulo – SP para dirimir controvérsias.